O Governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa,
no reinício das atividades da casa, em fevereiro,
projeto de lei que define o reajuste geral dos servidores
públicos e com efeito retroativo a janeiro.
Segundo a Secretaria da Administração
(Saeb), a exemplo do que aconteceu em anos anteriores, a
retroatividade a janeiro garante a preservação
do impacto do reajuste para os servidores, já que
o fechamento do cálculo acontece em seguida à
divulgação dos índices oficiais de
inflação. Trata-se do sexto ano consecutivo,
desde 2007, que os servidores baianos têm os salários
reajustados de forma linear.
No mesmo texto, serão incluídas
as tabelas por categoria, de forma a assegurar que nenhum
vencimento básico fique abaixo do salário
mínimo em vigor. Esta equiparação,
que passou a ser cumprida pelo governo também a partir
de 2007, em resposta a uma reivindicação histórica
do funcionalismo, preserva a remuneração dos
aposentados e beneficia principalmente os grupos ocupacionais
mais numerosos do Estado, como os policiais militares e
civis e os profissionais da Educação e da
Saúde.
Com informações
Secom/PMFS
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25/1/12
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