De autoria do ex-ministro da Secretaria Especial de Promoção
da Igualdade Racial deputado Edson Santos (PT-RJ) e do deputado
Nelson Pelegrino (PT-BA), a proposta institui o direito
dos afrodescendentes de adotar os sobrenomes africanos mesmo
que não tenham origem familiar. Atualmente, a lei
permite apenas que o cidadão “após ter
atingido a maioridade civil poderá alterar o nome,
desde que não prejudique os apelidos de família”.
O que os dois deputados querem é
acrescentar um parágrafo na lei para permitir que
os afrodescendentes possam ter sobrenomes africanos. Na
justificativa do projeto, os dois deputados alegam que,
ao longo dos anos, esses nomes foram sendo substituídos
por outros de origem não africana. Com a mudança
na lei, eles esperam resgatar o passado dos negros no Brasil.
“Desse modo, não só
a cultura, mas, também, a própria identidade
desses afrodescendentes tem sido apagada, ao longo da história.
Torna-se necessário adotar mecanismos que permitam
o resgate dessa identidade. Um dos aspectos mais importantes,
para atingir esse fim, diz respeito à possibilidade
de adoção do sobrenome original”, alegam
os deputados.
O projeto recebeu parecer favorável
do relator, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), com
substitutivo. O texto original previa apenas a possibilidade
de alteração do sobrenome, e o relator optou
por permitir o acréscimo. Desse modo, Marinho pretende
preservar os sobrenomes familiares de quem optar pela mudança.
“Entendo que trocar a palavra modificar
por acrescentar melhora o texto da lei, deixando mais clara
a sua finalidade, até mesmo porque, segundo se depreende
do contexto do projeto, a modificação a ser
feita não pode prejudicar os apelidos de família”,
explicou o relator em seu parecer.
Aprovado na Comissão de Direitos
Humanos no fim dos trabalhos legislativos, em dezembro do
ano passado, a proposta já foi enviada para a CCJ,
última instância pela qual deverá passar.
Caberá à comissão analisar se a proposta
é constitucional, não incluindo mais nenhuma
mudança de mérito no texto. Se for considerado
constitucional, o projeto seguirá para o Senado.
Com informações
Mariana Jungmann e Iolando Lourenço – Agência
Brasil
Edição: Lílian Beraldo
Feira Hoje – 15/1/12
Feira
de Santana - Bahia - Brasil
