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Os 27 representantes do Conselho de Comunicação Social da Bahia, o primeiro a ser criado no Brasil, tomaram posse nesta terça-feira (10), em solenidade no auditório do Ministério Público da Bahia, no Centro Administrativo. O conselho tem como objetivo planejar e elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado. De caráter consultivo e deliberativo, o órgão é presidido pelo secretário de Comunicação Social, Robinson Almeida.

O governador Jaques Wagner afirmou que o conselho foi criado a partir da Conferência Estadual de Comunicação. “A sociedade civil elegeu os seus membros que hoje estamos aqui dando posse e que representam entidades e profissionais da área, e não são pessoas sem referência. Entendo que comunicação e informação são elementos fundamentais de uma verdadeira democracia amadurecida, como é a do Brasil”.

Para ele, a partir do conselho haverá debates, sugestões de campanhas e de formas de comunicação, além de demandas de acesso a informações. “Esse momento coincide com a instalação da Comissão da Verdade, pela presidenta Dilma, que vai nesse mesmo sentido. Não há por que existir segredos na sociedade moderna, que tem o direito de acessar todo o tipo de informação”.

Wagner garantiu que o conselho não tem função de atuar no controle dos meios de comunicação. “A liberdade de imprensa é garantida no texto constitucional. O que a gente fez foi regulamentar o artigo 277 da Constituição baiana, que prevê essa interação e o direito à informação da sociedade”.

Preservação da identidade cultural

Robinson Almeida disse que o conselho é o espaço que os movimentos sociais, os empresários e o governo têm para discutir os problemas de comunicação na Bahia. “Vamos pautar o debate do fortalecimento do mercado de comunicação para que seja possível gerar mais empregos e apresentar conteúdos regionais, preservando a nossa identidade cultural”.

Os representantes da sociedade civil que vão compor o conselho – sete do poder público e 20 da sociedade civil – foram eleitos no dia 25 de novembro, em votação realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

Ney Bandeira, diretor da TV Aratu, foi um dos conselheiros empossados. “O ineditismo da iniciativa, por meio da qual o governo se coloca aberto a buscar a contribuição da sociedade na formulação da sua política de comunicação social, tem um alcance enorme, porque uma das coisas mais reivindicadas hoje nas sociedades democráticas é justamente a participação popular nas decisões de governo”.

Segundo ele, com o conselho, o governo está abrindo mão do poder de decidir sozinho para compartilhar com a sociedade. “Isso é a coisa mais significativa e emblemática desse conselho”.

Comunicação como direito humano

A conselheira Julieta Palmeira, representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, afirmou que o conselho é uma conquista do povo baiano. “A função principal desse órgão é a criação de políticas de comunicação dentro do entendimento de que a comunicação é um direito humano. Com isso, há a necessidade de ações conjuntas, consensuais entre a sociedade e o governo para que possamos implementar e viabilizar esse direito humano, que significa o acesso de todos à comunicação”.

Presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), o jornalista Walter Pinheiro, outro dos conselheiros empossados, declarou que o órgão é uma extensão da Constituição de 88, que chamou de ‘documento cidadão’. “Entendemos que ele deva contribuir efetivamente na construção de políticas públicas, e não admitiremos, e estaremos atentos a isso, que se constitua em qualquer embaraço à prática do jornalismo e da liberdade de expressão, que é um pilar fundamental para a manutenção da democracia”.

Para Pinheiro, a imprensa tem participação efetiva e clara na defesa dos interesses nacionais, em especial na defesa da ética, da moralidade, no combate à corrupção e na defesa da boa aplicação dos recursos públicos. “A ABI e os órgãos de comunicação, participando do conselho com os órgãos de governo e com a sociedade civil, podem prestar esse constante apoio, seja através de sugestões, alertas ou críticas. O importante é participar e alertar a todos sobre o que está acontecendo”.

Para os representantes titulares, foram eleitas as seguintes instituições:

• Representante de entidade profissional da classe: ABI
• Representante de universidades públicas com atuação no estado: Faculdade de Comunicação (Ufba)
• Representante do segmento de televisão aberta e por assinatura comercial: TV Aratu
• Representante do segmento de rádio comercial: Grupo Tucano de Comunicação Ltda.
• Representante das empresas de jornais e revistas: Empresa Editora A Tarde S.A.
• Representante das agências de publicidade: Rocha Propaganda e Marketing Ltda.
• Representante das empresas de telecomunicação: SinditeleBrasil
• Representante das empresas de mídia exterior: Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da Bahia/Sepex-Uranus
• Representante das produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação: RX 30 Produtora Ltda.
• Representante do movimento de radiodifusão comunitária: Rádio Comunitária Santa Luz Ltda.
• Representante das entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba)
• Representante dos veículos comunitários ou alternativos: Associação Vermelho
• Representantes das organizações não-governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação: Cipó Comunicação Interativa, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
• Representante dos movimentos sociais de comunicação: Associação Renascer Mulher
• Representantes das entidades de movimentos sociais organizados: União Brasileira da Mulher, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Sinterp
• Representante de entidades de jornalismo digital: Bahia Notícias

Para suplentes, foram eleitas as seguintes instituições:

• Representante de entidade profissional de classe: OAB/Seção Bahia
• Representante de universidades públicas com atuação no estado: Universidade do Estado da Bahia (Uneb)
• Representante do segmento de televisão aberta e por assinatura comercial: TV Itabuna
• Representante do segmento de rádio comercial: Tudo FM Ltda.
• Representante das empresas de jornais e revistas: Jornal Folha do Estado
• Representante das agências de publicidade: CCA Comunicação Propaganda
• Representante das empresas de telecomunicação: SindteleBrasil
• Representante das empresas de mídia exterior: Central de Outdoor
• Representante das produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação: Malagueta Cinema e Vídeo
• Representante do movimento de radiodifusão comunitária: Abraço
• Representante das entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social: Sinttel
• Representante dos veículos comunitários ou alternativos: Instituto Cultural Nego d’Água
• Representantes das organizações não-governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação: Unegro, Idesab e Arcca
• Representante dos movimentos sociais de comunicação: FNDC
• Representantes de entidades de movimentos sociais organizados: CUT, UJS e Fetag/BA
• Representante de entidades de jornalismo digital: Notícias do Sertão

Secom/Governo do Estado
10/1/12