A Comissão de Seguridade Social e Família
aprovou quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1976/11, da deputada
Erika Kokay (PT-DF), que concede aos empregados o direito
de faltar dois dias por ano ao trabalho para realizar exames
médicos preventivos.
Para a relatora, deputada Dra. Elaine Abissamra
(PSB-SP), a proposta vai reduzir os custos do País
com doenças ocupacionais e melhorar qualidade de
vida dos trabalhadores. Ela citou pesquisa da Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade
de São Paulo, publicada no mês passado, mostra
que pelo menos 46% dos acidentes, incluídas as doenças
ocupacionais, resultam em afastamento do trabalho por mais
de 15 dias, incapacidade permanente ou morte.
“A maior parte destes custos bilionários
é bancada por toda a sociedade, por meio de benefícios
previdenciários precoces, atendimentos no SUS, gastos
com reabilitação e ações judiciais”,
ressaltou Abissamra.
Prejuízos
Segundo Elaine Abissamra, o estudo mostra
ainda que a contribuição das empresas com
o seguro de acidente de trabalho totaliza R$ 8 bilhões
por ano. Já as despesas pagas pelo Instituto Nacional
de Seguro Social (INSS) chegariam a R$ 14 bilhões
anuais. Mas as empresas também contabilizam prejuízos
indiretos com situação.
A parlamentar destacou que as empresas “arcam
com o salário somente nos primeiros 15 dias, mas
têm ônus como a interrupção do
trabalho, substituição e treinamento de mão
de obra e danos em maquinário”.
Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva
das comissões de Trabalho, de Administração
e Serviço Público; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
Feira Hoje – 1º/12/11
Feira
de Santana - Bahia - Brasil
