Genérico
Determinado fim de patente
de remédio para o colesterol
O Tribunal Regional
Federal da 2ª Região autorizou a fabricação
e venda do genérico do medicamento Lípitor, o
mais usado no mundo para o controle do colesterol. A Justiça
acatou a ação movida pelo Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (Inpi) e determinou o fim da validade
da patente do remédio, pertencente ao laboratório
Pfizer.
O Inpi argumentou que a vigência
da patente venceu em 2009, depois de 20 anos do primeiro registro
– período máximo para a validade de uma
patente no Brasil. Em contrapartida, o laboratório sustentou
que a validade da patente foi prorrogada nos Estados Unidos
e o mesmo deveria ocorrer no Brasil até 2014.
A Associação Brasileira
das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia
e suas Especialidades (Abifina), que também fez parte
do processo, alegou que a continuação da patente
iria representar “enriquecimento sem causa” da empresa.
O relator do processo, desembargador
federal André Fontes, entendeu que o sistema de prorrogação
da patente, usado nos Estados Unidos, não se encaixa
na legislação de propriedade intelectual brasileira.
Em nota, a Pfizer informou que
discorda do fim da patente e só irá se manifestar
após tomar conhecimento completo do teor da decisão.
A empresa farmacêutica
americana anunciou parceria com o laboratório brasileiro
Eurofarma para fabricar o genérico do Lípitor.
A Pfizer irá produzir e fornecer o genérico, enquanto
a Eurofarma ficará responsável pela distribuição
e venda do medicamento em todo o país. O negócio
foi acertado em abril, antes da decisão judicial de ontem
(26). As duas empresas esperam aprovação da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para
lançar o produto em setembro.
Por lei, o genérico deve
ser, pelo menos, 35% mais barato em comparação
ao preço do patenteado. Em abril, o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) derrubou a patente do Viagra, usado
no tratamento contra a disfunção erétil,
e que também pertencia ao laboratório Pfizer.
Feira Hoje
Com informações da EBC
28/8/10
